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Como funcionam as leis trabalhistas para gestante?

Como funcionam as leis trabalhistas para gestante?

Os direitos trabalhistas visam proteger a relação entre empresa e colaboradores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas, quando falamos das leis trabalhistas para a gestante, a legislação tem ainda o papel de tornar essa relação entre empregador e funcionárias mais confortável e segura para ambas as partes.

Nesse sentido, os direitos assegurados visam proteger a mãe e o bebê durante a gravidez, bem como nos primeiros meses de vida da criança. E são diversos os direitos assegurados, mesmo durante o período de experiência.


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Então, quer saber mais sobre as leis trabalhistas para gestante? Continue a leitura deste artigo e confira!

Direito a estabilidade

A partir do momento da gravidez, a gestante não pode ser desligada da empresa sem justa causa. Esse benefício é garantido desde o início da gestação até 120 dias após o parto.

O direito é assegurado entre as leis trabalhistas para gestante como forma de proteger a mulher e a criança, visto que ela terá maior dificuldade de encontrar um novo emprego após o parto.

Caso uma mulher grávida tenha sido demitida antes de saber da gestação, a mesma deve ser readmitida quando comprovada a gravidez anterior à data de desligamento. O prazo máximo para informar a empresa sobre a gravidez é de 30 dias, conforme a nova lei trabalhista.

Mudança de função ou departamento

Se a atividade desempenhada pela gestante ou lactante (quando a mulher está amamentando) lhe oferecer riscos à saúde ou à da criança, a colaboradora pode pedir a mudança de função ou transferência de setor a qualquer momento. Para realizar a solicitação, é preciso apresentar um atestado médico.


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Essa função é bastante comum em casos de ambientes insalubres. E, além da garantia legal da transferência de função, podem existir garantias específicas às gestantes de determinada categoria profissional, conforme acordos e convenções coletivas de trabalho.

No entanto, com a vigência da nova reforma trabalhista, o afastamento das gestantes dos locais insalubres é previsto apenas quando o risco for alto. Para graus de insalubridade menores, a empresa precisa apresentar um atestado médico que garanta a inexistência de riscos para a saúde e vida da mãe e do bebê.

Consultas e exames

O período de gestação exige uma série de cuidados, por isso, a CLT garante que a grávida possa se ausentar do ambiente de trabalho por seis vezes para a realização de exames de rotina.


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É assegurado ainda o direito a realizar quantas consultas forem necessárias durante a gestação. Nesse caso, basta apresentar o atestado médico.

Licença-maternidade

De fato, quando falamos em leis trabalhistas para gestantes, a licença-maternidade é o direito mais conhecido.

Trata-se de um direito assegurado no pós-parto, que garante o afastamento remunerado das atividades de trabalho por um período mínimo de 120 dias. O valor da licença-maternidade deve ser igual ao salário mensal, e nunca inferior a um salário-mínimo.

Existem empresas que estendem o prazo para garantir o bem-estar das funcionárias e dos bebês, como é o caso das empresas que compõem o Programa Empresa Cidadã, que concedem a licença-maternidade de 180 dias. As servidoras públicas também têm direito ao afastamento de seis meses.

Existem ainda mais alguns pontos importantes sobre a licença-maternidade:

  • pais viúvos têm o direito ao recebimento do benefício;
  • mães adotivas também têm direito à licença, e o prazo de afastamento depende da idade da criança:
  • crianças de até um ano: 120 dias;
  • entre 01 e 04 anos: licença de 60 dias;
  • crianças de 04 a 08: licença de 30 dias;
  • no período de licença-maternidade mantém-se a contagem normal do tempo de serviço para efeitos de férias, FGTS e 13º salário;
  • para a empregada comum, o pagamento da licença-maternidade ou salário-maternidade é pago diretamente pelo empregador; as empregadas domésticas recebem o pagamento diretamente pelo INSS, sendo que o mesmo é baseado no último salário de contribuição; já as autônomas recebem um valor com base em um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, e o pagamento é realizado pelo INSS.


Ampliação de repouso

Após o período da licença-maternidade, em caso de doença a mulher pode solicitar a ampliação da licença em 15 dias, mediante apresentação de atestado médico. Caso ela não tenha condições de retornar ao trabalho após esse período, é necessário a abertura de pedido de auxílio-doença junto ao INSS.

Licença em caso de aborto espontâneo

Os abortos espontâneos ocorridos antes da 23º semana de gestação dão direito ao afastamento de duas semanas. Após a 23º semana, a legislação considera o aborto espontâneo como parto, por isso, o período de afastamento segue os critérios da licença-maternidade.

As mulheres que dão à luz um bebê natimorto — segundo a legislação, aquele que não tem batimentos cardíacos ao nascer — também têm direito ao afastamento.

Direito à amamentação

Após o período de licença-maternidade, e o consequente retorno às atividades de trabalho, a mãe tem o direito, garantido por lei, de amamentar o seu bebê mesmo durante o horário de trabalho.Se cumpre uma jornada de 8 horas de trabalho, por exemplo, tem direito a dois períodos diários de 30 minutos para a amamentação.

Com a reforma trabalhista, esse intervalo é mantido até o bebê completar seis meses de vida, mas o período e o horário desse intervalo terá que ser negociado diretamente com o seu empregador.

Ainda de acordo com a legislação trabalhista, as empresas com mais de 30 colaboradoras precisam oferecer um ambiente adequado para a amamentação (que seja limpo, reservado e arejado). No entanto, em nenhuma hipótese a lactante pode ser constrangida ao amamentar o seu bebê em qualquer ambiente público.

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08 nov., 2024
Quando se tem um negócio, é indispensável saber que a limpeza e conservação são uma parte essencial desse empreendimento. Nas concessionárias, o atendimento ao cliente, o positivismo e o conhecimento técnico são peças-chave para vender carros. Isso tudo, unido à limpeza do local reservado ao showroom, resultará em um ambiente agradável, o que proporcionará sua empresa ter mais destaque, apresentando bons resultados nas vendas. Levando em consideração as exigências das concessionárias, a terceirização de limpeza apresenta soluções incríveis para deixar o ambiente limpo, agradável e pronto para arrasar nas vendas de carros! Confira 5 dicas para causar uma ótima impressão com a limpeza de uma concessionária, do showroom ao atendimento. Investir em terceirização de serviços O serviço, nesse caso, é a limpeza profissional . Essa é uma opção extremamente eficaz e prática. É a solução para deixar o showroom limpo e atraente para os clientes. A contratação de uma empresa de limpeza é uma decisão estratégica que interfere diretamente no crescimento do negócio, ocasionando bons resultados. A terceirização de limpeza é especialista no que faz. Além disso, enfrenta os obstáculos que aparecem no caminho, uma vez que oferece soluções de acordo com a necessidade de cada cliente. Não dá para imaginar uma concessionária sem limpeza e conservação . Um ambiente sujo e desagradável impacta de maneira negativa a visão que os clientes terão do local, o que pode acabar afetando as vendas desta concessionária. O showroom e o bom atendimento ao cliente são tudo que o consumidor precisa na hora de comprar. Além disso, uma empresa terceirizada com experiência em concessionárias e showroom saberá lidar com a limpeza tanto do ambiente quanto dos carros expostos, primando pela qualidade dos produtos e cuidado com todos os itens necessários à excelência do serviço. Utilizar produtos sustentáveis A empresa de limpeza e conservação utiliza produtos biodegradáveis , ou seja, eles não agridem o meio ambiente. Essa escolha de produtos é muito importante, pois mostra que a empresa se preocupa com a sustentabilidade. Além disso, a utilização desses materiais não danifica os produtos e equipamentos da concessionária e nem os contamina com resíduos. Sem falar que preza pelo bem-estar e saúde dos funcionários e clientes. O piso Algo que causa uma boa primeira impressão nos consumidores é o piso. Quem não gosta de chegar em um local onde o chão está limpo? Além disso, um piso higienizado da forma correta traz mais segurança para quem circula no local. A terceirização de limpeza garante que tanto o piso quanto todo o ambiente fiquem extremamente limpos e seguros. A equipe que realizará a limpeza é treinada constantemente para essa tarefa. Veja Dicas para Conservação de Pisos de Concessionárias, Shoppings e Supermercados . Manter e prevenir Além de limpar, é preciso manter e conservar. É importante realizar a manutenção preventiva. A firma de limpeza realiza a higienização adequada e correta de todo o ambiente, evitando o desgaste, problemas com equipamentos, entre outros fatores. A manutenção e a conservação prolongam a vida útil desses produtos e equipamentos. Flexibilidade e organização É importante ter um ambiente sempre limpo, mas é desagradável para os consumidores quando a higienização é realizada enquanto eles estão no local. Pode até ser perigoso. Por isso, a terceirização de serviços de limpeza e conservação está disponível 24 horas por dia. Ela atende o cliente no seu horário de preferência como, por exemplo, à noite, quando não há mais consumidores. Dessa forma, as vendas não são prejudicadas. Do showroom ao atendimento de serviços Os consumidores vão às concessionárias em busca dos carros dos sonhos. Sendo assim, vão encontrar carros brilhantes, bonitos e com a pintura impecável. Dessa forma, o serviço de limpeza dos veículos e do ambiente do showroom precisam estar no mesmo nível, para que esse carro dos sonhos seja vendido. Automóveis vendem mais em locais limpos e agradáveis. O serviço de limpeza terceirizado está aí para tornar esse ambiente tão bonito e limpo quanto o carro. A contratação de facilities significa exatamente isso: facilidades para empresas em geral, que podem terceirizar atividades como limpeza e portaria, conservação, segurança, recrutamento e seleção, gerando economia de tempo e de recursos para suas atividades-fim. Já está pensando em adotá-las? A Limpeza com Zelo pode lhe ajudar!
01 nov., 2024
O código de vestuário ou dress code é um documento que define como as pessoas na sua empresa devem se vestir no dia-a-dia do trabalho. Ele é especialmente útil em empresas que têm grande contato com clientes (sejam institucionais ou pessoas físicas) e precisam manter a imagem da empresa perante o público. Sempre é muito importante manter uma boa imagem e uma boa organização na empresa! Veja neste artigo como criar um código na sua empresa mantendo a motivação dos funcionários em alta. 1. A lei permite a criação do código de vestimenta A empresa tem o direito de decidir qual tipo de roupa seus funcionários devem usar. Se for o caso, é permitido também que a empresa estabeleça um uniforme para ser utilizado por seus funcionários – neste caso o custo dos uniformes deve ser pago pela empresa. 2. O que deve conter em um código de vestuário? É preciso ser o mais transparente possível quando se trata de explicar o código de vestuário na sua empresa. Defina se é necessário uso de terno ou não. Se é preciso uso de camisa de manga ou não. Calça jeans é permitido ou não? Alguns extremos podem até incluir a sugestão de combinações, por exemplo, “sugere-se a combinação de camisas brancas com gravatas vermelhas em reuniões com clientes para garantir a imagem visual da empresa”. Se for uma mudança no código, recomenda-se um prazo de adaptação para que os funcionários possam comprar as peças de roupas que ainda não possuem. Lembre-se também de decidir se haverá um dia casual ou casual day . Esta é uma prática cada vez mais comum e institui um dia onde os funcionários poderão utilizar roupas mais leves. Este dia é especialmente valorizado em países quentes como o Brasil. Bancos, por exemplo, instituem dias onde funcionários que normalmente usariam terno, podem vestir apenas camisa sem gravata e paletó. É muito importante manter os funcionários motivados dentro da empresa! Por fim, no código de vestuário não se esqueça de dizer o que não pode vestir em hipótese alguma, se for este o caso. Exemplos comuns são camisas de times de futebol ou roupas muito sensuais, como mini saias. 3. O que fazer se algum funcionário não cumprir com o código? É permitido dar advertência para funcionários que não cumpram com o código de vestuário da empresa. Porém, é de bom tom que antes de dar uma advertência formal a empresa converse com o colaborador e explique onde ele errou e a importância disso para a empresa. Nunca exponha o funcionário a situações vexatórias ou constrangedoras. Além de ser uma péssima prática pode ser enquadrado como assédio moral. Um código de vestimenta e uma boa organização aumentam a produtividade na empresa! Fonte: convenia.com.br 
25 out., 2024
Porque terceirizar serviços aumenta a produtividade da sua empresa? A prática de terceirizar serviços não é uma novidade no mundo dos negócios. As mudanças no mercado e no cenário econômico exigem que as empresas foquem em seu core business, otimizem recursos e processos internos e reduzam encargos, com práticas como a terceirização de ramos secundários, ou seja, limpeza, segurança, logística e TI, por exemplo. Isso também inclui a forma de gerir a contabilidade de uma empresa - tudo isso tendo em vista o aumento da produtividade e a otimização de recursos. Listamos os principais motivos pelos quais terceirizar serviços aumenta a produtividade das empresas. Confira! 1.Elimina os processos burocráticos internos Quando uma empresa inicia, é natural que o empreendedor se envolva em todas as áreas, fazendo boa parte do trabalho prático. Mas, se ao longo do tempo, o gestor não descentralizar as atividades, perderá valiosas oportunidades de crescimento do negócio. Ao terceirizar serviços, a empresa fica mais focada em sua atividade-fim e sobra tempo para alavancar a estratégia competitiva, o que aumenta a produtividade. Os gestores poderão focar seus esforços no crescimento e desempenho efetivo da organização, no planejamento de expansão e monitoramento da concorrência. 2. Os processos são feitos de forma mais rápida e profissional De acordo com os resultados de uma pesquisa, quase 60% dos líderes empresariais citam a melhoria da eficiência como motivo para terceirizar serviços. Isso porque a terceirizada contratada é especialista no assunto e estará sempre atenta às constantes mudanças de legislação das áreas, como as leis trabalhistas ou fiscais. Por exemplo, a legislação contábil, constantemente é alterada, fazendo com que os profissionais da área busquem cursos de atualização. As organizações terceirizadas estão em processo constante de reciclagem de conhecimentos, sempre buscando atualização em relação à legislação e novas tecnologias - e tudo isso será utilizado e aplicado em sua empresa ao contar com um parceiro de fora. As empresas terceirizadas atuam de forma mais focada, indo direto ao ponto. A resolução de problemas é rápida e objetiva, o que aumenta a produtividade da empresa. As prestadoras de serviço atuam com clientes de diversos segmentos, tornando esses profissionais bastante assertivos e completos. Por exemplo, uma assessoria contábil que presta serviços para uma clínica médica saberá direcionar seu cliente a respeito das orientações legais, arquivamento de documentos e planejamento tributário. 3. Redução de custos As empresas que centralizam e executam todas as atividades precisam aumentar e atualizar estrutura, maquinários, tecnologias e quadro de colaboradores, além de arcar com encargos trabalhistas e salariais. Os custos de colaboradores, considerando todos os tributos, é muito superior ao de uma empresa terceirizada. As dores de cabeça referentes à esfera trabalhista, ao terceirizar serviços, também são menores, já que a contratação não caracteriza vínculo. Logo, se você estiver insatisfeito com a prestação de serviços, é muito mais simples romper o contrato do que quando existem funcionários contratados. Com a redução de custos, a empresa pode direcionar a verba para novos projetos, aumentar o capital de giro, etc. Serviços de segurança, portaria, limpeza, recursos humanos e contabilidade podem ser opções de terceirização de serviços. É importante direcionar essas atividades para empresas especializadas, que entendam do assunto e prestem serviço de excelência e com agilidade, buscando atualização constante para que seus clientes sejam bem atendidos. 4. Agregar mais valor aos serviços e produtos Com menos tarefas para realizar, menos encargos a cumprir e menos necessidade de distribuir funcionários para atividades diferentes, a equipe interna de gestão poderá concentrar seus esforços na melhoria dos serviços, na qualidade do atendimento e dos produtos e na otimização da linha de produção. Sabe-se que um fator que contribui bastante para o crescimento empresarial é justamente agregar valor a tudo que se produz e se oferece ao cliente. Como fazer isso se os recursos não ficam devidamente alocados, se existem preocupações demais consumindo líderes, se os funcionários ficam estressados com muito trabalho? O aumento de produtividade é perceptível quando se eliminam atividades desnecessárias no ciclo de produção/venda , quando se “enxugam” os processos, tornando-os mais bem direcionados para um objetivo maior. Para esse objetivo, convergem todas as atenções e esforços. Terceirizar a limpeza da sua empresa garante mais qualidade, eficiência e dedicação ao negócio, além de menores riscos de processos trabalhistas e, principalmente, uma otimização de custos. Para isso, entretanto, é muito importante escolher a prestadora correta, a fim de que todo o contrato seja cumprido como previsto. Você pode agendar uma limpeza comercial ou uma manutenção preventiva ou manutenção corretiva para a sua empresa ou franquia com a Limpeza com Zelo .  Entre em contato, agora, temos planos mensais de limpeza ou planos mensais de manutenção preventiva para franquias e empresas.
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