Uma das autorizações mais importantes para a empresa operar é o alvará de funcionamento, principalmente porque sem ele nenhuma empresa pode começar a atender seus clientes. Mesmo que a empresa tenha toda a documentação em ordem, enquanto não tiver o alvará, não poderá funcionar legalmente.
O alvará de funcionamento é o documento que habilita o local onde a empresa está instalada, considerando-o adequado para desenvolver suas atividades e deve ser emitido pela prefeitura municipal para todo e qualquer estabelecimento, sociedade, associações, instituições ou empresas prestadoras de serviços.
Para obter o alvará de funcionamento é necessário apresentar outros documentos que comprovem a legalidade do empreendimento, como o recibo do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano devidamente quitado, a planta do imóvel com o seu habite-se ou o auto de conclusão e o auto de vistoria.
Quando uma empresa começa a funcionar sem o alvará de funcionamento, irá sofrer penalidades em forma de multas que se renovam a cada 30 dias até que tenha sua situação regularizada ou até que a prefeitura decida encerrar as atividades da empresa.
As multas dependem da legislação local, mas são bastante altas, sendo atualizadas pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Se a fiscalização constatar que o estabelecimento está funcionando sem a emissão do alvará, é emitido um aviso concedendo um prazo de até 30 dias para emissão do documento.
Nesse caso, se a empresa não tem ainda um contador ou um escritório de contabilidade contratado, deve contratar um serviço de empresa especializada, que irá dar entrada no processo de emissão da licença.
Alguns estabelecimentos comerciais, como os que trabalham com alimentação, medicamentos ou produtos e serviços destinados à saúde, precisam obter, além do alvará de funcionamento, a licença de vistoria da Vigilância Sanitária.
Para conseguir esses documentos é necessário procurar a prefeitura municipal ou um posto de serviço e levar os documentos exigidos para a solicitação da licença. É necessário verificar, junto à prefeitura, os documentos exigidos, uma vez que cada município tem sua própria legislação a respeito.
Com a contratação de uma empresa especializada, torna-se mais fácil e rápido conseguir as licenças e alvarás, já que elas mantêm um pessoal com conhecimento do assunto, evitando tornar-se vítima da burocracia tão própria dos serviços públicos.
Para solucionar todos os problemas e dúvidas, a empresa precisa ter um serviço de assessoria profissional para obtenção de alvarás e licenças, evitando perder tempo com a burocracia ou submeter-se às multas exigidas pela legislação.
O funcionamento da empresa depende das licenças e alvarás dos órgãos de vistoria para manter suas atividades. Essas licenças são bem diversificadas, dependendo do ramo de atividade da empresa, do local de instalação e do porte da empresa.
Existem empresas que precisam até mesmo de autorização das Forças Armadas, como é o caso de empresas que trabalham com produtos químicos controlados ou com artefatos explosivos.
Entre as licenças e alvarás mais exigidos pelos órgãos de administração pública estão os seguintes:
Existem atividades que também exigem licenças e alvarás de órgãos federais, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Polícia Federal ou do Ministério do Turismo, entre outros.
A sua empresa pode ter dúvidas sobre:
- Preços de Mudança ou o Orçamento da Mudança
- Tipos de Mudança Corporativa ou Mudança Comercial
- Melhores empresas de Mudança de São Paulo
A Limpeza com Zelo pode lhe ajudar a organizar e planejar a mudança da sua empresa!
São Paulo - SP
Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550 - Conj 504
Jd. Bela Vista | São Paulo | SP
Cep: 04711-130
Tel: (11) 3171-0629
Rio de Janeiro - RJ
R. Buenos Aires, 2 - salas 204 e 205
Centro - Rio de Janeiro | RJ
Cep: 20070-022
Tel: (21) 97136-1079
Vitória - ES
Avenida Americo Buaiz, 501
Sala 608, Enseada Do Sua,
CEP 29050-420
Vitória - ES
São Paulo - SP
Av. Dr. Chucri Zaidan, 1550 - Conj 1.002
Jd. Bela Vista | São Paulo | SP
Cep: 04711-130
Tel: (11) 3171-0629
Rio de Janeiro - RJ
Rua Buenos Aires, 2 - Sala 204 e 205
Centro | Rio de Janeiro | RJ
Cep: 20070-022
Tel: (21) 97136-1079
Vitória - ES
Avenida Americo Buaiz, 501
Sala 608, Enseada Do Sua,
CEP 29050-420
Tel: (27) 99702-6484
Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Unius - agenciaunius.com.br